Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa
Quinta, 13 de dezembro de 201813/12/2018
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CIDADES
Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa
Premiação de 40 órgãos públicos que alcançaram 100% do indicador ocorreu nesta quarta (5), durante a 4ª Semana de Combate à Corrupção
Ronaldo Martins Riacho FM - DF
Postada em 06/12/2018 ás 09h13
Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa.


Foto:Andre Borges/Agência Brasília.
A cerimônia de premiação da terceira edição ocorreu nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.


Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista.


Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo.


Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.


Em 2016, cinco órgãos atingiram os 100% do índice. No ano passado, 27. Para o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho Filho, essa evolução é significativa e reflete a diretriz inicial do governo de Brasília de “radicalizar na transparência”.


“Começamos com índices baixos, principalmente com as empresas estatais. Mas conseguimos que Caesb e Terracap se tornassem símbolo da transparência. Temos 132 órgãos públicos, e 40 chegaram a 100% do indicador. A média geral é de 73%, um excelente sinal, porque quanto maior a transparência, mais forte é a democracia”, avaliou o controlador-geral.


Cinco órgãos atingiram 100% do índice pela terceira vez:


Casa Civil
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Secretaria de Mobilidade
Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
Os outros 35 foram:


Secretaria das Cidades
Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia
Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Gestão do Território e Habitação
Secretaria do Meio Ambiente
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Projetos Especiais
Secretaria de Saúde
Secretaria da Segurança Pública e Paz Social
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
Vice-Governadoria
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Departamento de Trânsito (Detran)
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)
Fundação Hemocentro
Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev)
Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
Jardim Zoológico de Brasília
Banco de Brasília (BRB)
Companhia Energética de Brasília (CEB)
Companhia de Planejamento do DF (Codeplan)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
Companhia do Metropolitano do DF (Metrô)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater)
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB)
Arquivo Público do DF
Defensoria Pública do DF
Polícia Civil do DF
Procuradoria-Geral do DF
Administração Regional do Cruzeiro
Administração Regional do Lago Norte
Administração Regional de Samambaia
Administração Regional de São Sebastião
Administração Regional de Vicente Pires
O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.


Executivo envia à Câmara Legislativa projeto de criação do Fundo de Combate à Corrupção
O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.


O objetivo da proposta é financiar ações e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que resultem em enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de pessoas jurídicas.


O fundo ficará vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a:


reparação de danos imateriais coletivos
controle interno
auditoria pública
correição
prevenção e combate da corrupção
ouvidoria
incremento de transparência da gestão no âmbito da administração pública
capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos
As receitas do fundo terão origem em sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais que impliquem ressarcimentos por danos morais a direitos ou interesses relacionados ao patrimônio público do DF, dotações orçamentárias e multas administrativas com base na lei de licitações (Lei nº 8.666, de 1993)


EDIÇÃO: RAQUEL FLORES

FONTE: DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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