Prepare-se para escolher os conselheiros tutelares
Quarta, 26 de junho de 201926/6/2019
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BRASIL
Prepare-se para escolher os conselheiros tutelares
Eleição, que acontece em 6 outubro, permitirá à sociedade eleger 200 representantes para cuidar dos direitos de crianças e adolescentes
Jander Brasilia - DF
Postada em 20/05/2019 ás 09h16 - atualizada em 23/05/2019 ás 09h16
Prepare-se para escolher os conselheiros tutelares

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Em 6 de outubro deste ano, os eleitores de Brasília poderão ir às urnas para escolher os 200 conselheiros tutelares que vão atuar no período de 2020 a 2023 em cada uma das regiões administrativas. Atualmente, o DF conta com 40 unidades de conselhos tutelares em funcionamento, cada uma com cinco membros efetivos.


200
Número de conselheiros tutelares a serem escolhidos, por meio de eleições, em outubro deste ano
Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população quem deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Os conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente.


Eles têm autonomia para requisitar serviços do Poder Público – constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário –, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao Ministério Público, quando necessário.


* Com informações da Secretaria de Justiça

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA *
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